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http://hdl.handle.net/10469/18067| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | Medida protetiva de afastamento do lar de crianças e adolescentes em Itabira/MG: contribuições ao debate |
| Authors: | Lilian Caetano, Renata |
| Authors: | Ribeiro da Silva, Cecília (Dir.) |
| Issue: | 2021 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Lilian Caetano, Renata. 2021. Medida protetiva de afastamento do lar de crianças e adolescentes em Itabira/MG: contribuições ao debate. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | JUVENTUD PROTECCIÓN SOCIAL |
| Format: | 127 p. |
| Description: | A pesquisa apresentada realizou um levantamento teórico e histórico sobre como a sociedade vem mudando em relação à compreensão da presença da criança na dinâmica da vida familiar e social, tendo em vista a construção de legislações e políticas públicas de proteção à infância, com o entendimento de que atualmente se reconhece a necessidade de proteção. Em um segundo momento, à luz das legislações nacionais e internacionais, visando aprofundar o entendimento das políticas públicas de defesa da criança e desenvolvendo uma análise a partir da cidade de Itabira/MG, buscamos compreender como o município vem respondendo às questões da proteção após implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na análise de quais fatores estão relacionados ao afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados sobre a rede de atendimento à criança e ao adolescente do município, em órgãos como Conselho Tutelar, Segurança Pública e secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, quanto a situações relacionadas às suspeitas de violências sexual, física, psicológica, negligência, abandono e maus-tratos, com atenção para a análise de quais elementos resultaram na aplicação da medida protetiva de afastamento do lar nos últimos cinco anos (2015 a 2019). Os dados foram verificados pelo método de pesquisa análise de conteúdo. A partir das informações coletadas e de sua análise, foi possível inferir que as políticas públicas de proteção à criança possuem uma grande demanda de atendimento, porém apontando diferentes concepções de uma mesma vertente: a compreensão do trabalho infantil para a política pública de saúde não é a mesma para a política pública de assistência social, nem mesmo para o Conselho Tutelar. Em relação aos números, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) notificou um total de 2.722 casos de violência envolvendo crianças e adolescentes; o Conselho Tutelar registrou 6.545 casos; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu o quantitativo de 9.139; e as ocorrências policiais envolvendo crianças e adolescentes totalizaram o número de 369 no período estudado, 2015 a 2019. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/18067 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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