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http://hdl.handle.net/10469/16274| Type: | Artículo |
| Title: | A perversão da agenda da saúde pública brasileira : da saúde como direito universal à cobertura universal em saúde (dossier) |
| Authors: | Gonçalves De Mario, Camila Andrade Barbarini, Tatiana de |
| Issue: | May-2020 |
| Publisher: | Buenos Aires : FLACSO. Sede Académica Argentina. |
| ISSN: | 2310-550X 2413-8274 |
| Citation: | Gonçalves De Mario, Camila & Andrade Barbarini, Tatiana de. 2020. A perversão da agenda da saúde pública brasileira : da saúde como direito universal à cobertura universal em saúde (dossier). Revista Estado y Políticas Públicas, 8 (14): 69-91. |
| Keywords: | POLÍTICA DE SALUD SISTEMA DE SALUD SALUD PÚBLICA ACCESO A LA SALUD NEOLIBERALISMO BRASIL |
| Format: | p. 69-91 |
| Description: | O objetivo deste artigo é, através de uma análise bibliográfica e documental, esclarecer os sentidos do desmonte, em curso, do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Para o entendimento do processo de desmonte o artigo está estruturado em três seções. Inicialmente são apresentados a trajetória do SUS e os preceitos básicos da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e da Política Nacional de Saúde Mental, programas que estão no centro das “reformas” realizadas desde o início do Governo de Jair Bolsonaro. Em seguida, analisa-se o projeto neoliberal e a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida por Emenda do “Teto dos Gastos”, aprovada ainda durante o governo Michel Temer e seus impactos na viabilida de financeira do SUS. Serão também analisados o Plano de Governo de Jair Bolsonaro, o discurso de posse e entrevistas do Ministro Luis Henrique Mandetta, as notas técnicas e portarias do Ministério da Saúde referentes às políticas de atenção básica e saúde mental. Busca-se elucidar os argumentos mobilizados como justificadores do desmonte: um neoliberal, que busca justificar as mudanças a partir de um discurso custo-efetividade, e outro moralista-conservador, que remete a uma discussão de viés ideológico e voltada para os “valores que seriam caros ao brasileiro”. O artigo também reflete sobre a manipulação discursiva da ideia de equidade em saúde e de justiça social, cujo efeito é mascarar o principal sentido do desmonte em marcha: a implementação de um projeto afeito à proposta de Cobertura Universal em Saúde (Universal Health Coverage) da OMS. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/16274 |
| Appears in Collections: | Revista Estado y Políticas Públicas, Año 008 No. 14 |
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