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http://hdl.handle.net/10469/16639| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil |
| Authors: | Molina Vita, Rafael |
| Authors: | Becsi Valiengo, Caio (Dir.) |
| Issue: | 2018 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Molina Vita, Rafael. 2018. Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN POLÍTICA DE LA COMUNICACIÓN |
| Format: | 119 p. |
| Description: | O presente estudo pretende analisar a situação da radiodifusão comunitária, seus embates legais e o papel do Estado na sua regulação, com o objetivo de demonstrar que o Direito Humano à Comunicação não foi efetivado no Brasil, apesar de positivado em nosso ordenamento legal e nos Tratados Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Apuramos a atuação do Poder Legislativo e do Sistema de Justiça, aqui identificado como um conjunto de Instituições, a saber: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e ANATEL, ambos agindo em associação e sob a influência das grandes empresas de comunicação na criminalização das rádios comunitárias. O trabalho foi baseado em pesquisa bibliográfica, revisando obras que tratam dos diversos aspectos do tema, observado o seu caráter multidisciplinar. Também foram examinados documentos produzidos por coletivos que lutam pela democratização das comunicações e imprensa alternativa, além de peças jurídicas e administrativas de autoria do Ministério Público Federal, jurisprudência e a legislação relativa a matéria. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/16639 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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