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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	Direitos sociais no Brasil: constitucionalização, (In)efetividade, avanços e retrocessos
Authors:	Almeida, Gilmar de
Authors:	Candian Fraccaro, Glaucia Cristina (Dir.)
Issue:	2019
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	Almeida, Gilmar de. 2019. Direitos sociais no Brasil: constitucionalização, (In)efetividade, avanços e retrocessos. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	MOVIMIENTO SOCIAL DERECHOS SOCIALES Y ECONÓMICOS
Format:	178 p.
Description:	Essa dissertação analisa as lutas dos movimentos sociais, como perspectiva de mobilizações coletivas, protagonizadas por um grande número de organizações dos trabalhadores assalariados, dos profissionais autônomos da classe média, de pacifistas, de estudantes, artistas, ecologistas, e outros, pela efetivação dos direitos sociais como política pública social no Brasil. O trabalho apresenta as lutas sociais a partir dos anos 1930, enfatizando o auge das lutas dos movimentos sociais com a campanha das “Diretas Já” em 1984 que sepultaria o regime antidemocrático, autoritário e ditatorial instalado em 1964 até 1985, contrário aos direitos sociais. Expõe, pois, o estatus de direitos e garantias fundamentais dos direitos sociais na Constituição Republicana de 1988, como resultado das vitórias das lutas dos movimentos sociais, a insuficiência e (in)efetividade das políticas públicas sociais ao longo dos anos 1990 à 2002, articuladas pelos governos em exercício no plano federal, os avanços e conquistas das políticas sociais do Governo Federal nos anos 2003 à 2015 e os retrocessos e desmontes dos direitos sociais após 2016.
Rights:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/16672
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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