Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/10469/16691
Tipo de Material: Tesis de maestría
Título : Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil
Autor : Gonçalves Lima, Valdirene
Asesor de Tesis: Lalau Guerra, Alexandre (Dir.)
Fecha de Publicación : 2019
Ciudad: Editorial : São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Cita Sugerida : Gonçalves Lima, Valdirene. 2019. Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Descriptores / Subjects : POLÍTICA DE LA SALUD
POLÍTICA PÚBLICA
Paginación: 71 p.
Resumen / Abstract : A máxima do artigo 196 da Constituição Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” favorece a judicialização, já que a existência do direito de forma ampla permite que muitos serviços ou produtos sejam solicitados pela via judicial. O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O objetivo é verificar as consequências dessas demandas judiciais no trabalho do Poder Executivo, especialmente na implementação das ações de saúde coletiva. A presente investigação foi realizada por meio de método qualitativo, ao analisar os resultados de pesquisas já publicadas.
Copyright: openAccess
Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI: http://hdl.handle.net/10469/16691
Aparece en las colecciones: Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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