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http://hdl.handle.net/10469/17697Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor | Migliori Semeraro, Giovanna (Dir.) | - |
| dc.creator | Henrique Ribeiro, Luís | - |
| dc.date | 2021 | - |
| dc.date.accessioned | 2021-12-08T18:29:17Z | - |
| dc.date.available | 2021-12-08T18:29:17Z | - |
| dc.identifier.citation | Henrique Ribeiro, Luís. 2021. Garantia do direito ao acesso à justiça aos cidadãos pobres privados de liberdade em Coronel Fabriciano – Minas Gerais. Tesis de maestría, Flacso Brasil. | es_ES |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10469/17697 | - |
| dc.description | O estudo sobre a garantia do direito ao acesso à justiça aos cidadãos pobres privados de liberdade tem a finalidade de observar, descrever e analisar o alcance e exercício de referido direito, tal como previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988. Tem como referência a população carcerária no presídio de Coronel Fabriciano, Minas Gerais. Parte da hipótese de que a omissão do Estado e da sociedade para com as pessoas pobres em privação de liberdade é um dos motivos para que o direito ao acesso à justiça dos encarcerados não seja efetivado. Com base na revisão da literatura e levantamento preliminar de dados, constatamos um número expressivo de pessoas em privação de liberdade e de precárias condições no cumprimento das penas, o que inviabiliza a efetivação dos direitos positivados na legislação. Propõe-se como metodologia a revisão bibliográfica sobre a temática, o levantamento de dados nos órgãos específicos, como Secretaria de Segurança Pública, IBGE, Ministério da Justiça; a realização de entrevistas semiestruturadas com os encarcerados e com servidores públicos lotados no presídio; entrevista com o juiz de direito e com o representante do Ministério Público que atuam na Vara de Execução Penal da Comarca, além de membros da sociedade civil que atuam junto ao presídio instalado em Coronel Fabriciano: representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Pastoral Carcerária, ambos de Coronel Fabriciano. | es_ES |
| dc.format | 212 p. | es_ES |
| dc.language | por | es_ES |
| dc.publisher | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil | es_ES |
| dc.rights | openAccess | es_ES |
| dc.rights | Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/ | * |
| dc.subject | DERECHOS DE LOS PRISIONEROS | es_ES |
| dc.subject | PRISIÓN | es_ES |
| dc.title | Garantia do direito ao acesso à justiça aos cidadãos pobres privados de liberdade em Coronel Fabriciano – Minas Gerais | es_ES |
| dc.type | masterThesis | es_ES |
| dc.tipo.spa | Tesis de maestría | es_ES |
| Aparece en las colecciones: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas | |
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