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http://hdl.handle.net/10469/17772| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | As relações Estado x Sociedade Civil na concessão de subsídios na política tarifária do transporte público em Belém (PA) no período de 1990-2000. |
| Authors: | Matos dos Santos Junior, Edson |
| Authors: | Lalau Guerra, Alexandre (Dir.) |
| Issue: | 2021 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Matos dos Santos Junior, Edson. 2021. As relações Estado x Sociedade Civil na concessão de subsídios na política tarifária do transporte público em Belém (PA) no período de 1990-2000. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | POLÍTICA PÚBLICA TRANSPORTE PUBLICO |
| Format: | 150 p. |
| Description: | A pesquisa discute o processo de subsídios tarifários no sistema de transporte público de Belém/PA, os mecanismos que permitem a grupos de interesse gozar desse benefício, a racionalidade dos agentes púbicos ao defender e concedêlos. Por meio da realização de entrevistas, de consulta a periódicos e pesquisa documental nos arquivos da Câmara Municipal de Belém reconstituímos os projetos de lei apresentados com foco no período de 1990-2000, a luta pela meia- passagem do início dos anos 1990 e o processo de revisão das gratuidades, ocorrido no ano de 2004. O objetivo é compreender o mecanismo de financiamento dos benefícios tarifários – descontos e gratuidades - e quem paga por esses benefícios. A partir do estudo do problema, aponta-se possíveis soluções para a questão da concentração dos custos dos benefícios recaírem sobre a camada da população menos desfavorecida social e economicamente: o usuário que paga a tarifa inteira. O referencial teórico utilizado foi a teoria dos grupos de interesse de Olson (1999), a teoria da escolha racional de Downs (1999) e a tipologia de políticas de Lowi (1964), além de outras fontes bibliográficas. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/17772 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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