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http://hdl.handle.net/10469/17774| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | Política pública de habitação e assentamentos precários: participação da comunidade nas obras da Vila Funcionários no município de Contagem– MG. |
| Authors: | Cristina Gibosky, Dorotea |
| Authors: | Virgílio da Silva, Marcos (Dir.) |
| Issue: | 2021 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Cristina Gibosky, Dorotea. 2021. Política pública de habitação e assentamentos precários: participação da comunidade nas obras da Vila Funcionários no município de Contagem– MG. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | PLANIFICACIÓN URBANA POLÍTICA DE LA VIVIENDA |
| Format: | 69 p. |
| Description: | A presente dissertação se insere no debate sobre a Política Urbana no Brasil, mais especificamente na questão da Habitação de Interesse Social no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2/Projeto Prioritário de Investimentos – PPI no âmbito da política de Habitação em Assentamentos Precários, implementada no município de Contagem – MG, no período de 2015 a 2016. A pesquisa trata da participação social da comunidade e traz como contribuição a análise dos avanços e desafios das novas formas de participação nas intervenções realizadas, bem como o desempenho do poder público local e a percepção da comunidade sobre o processo. As fontes consultadas coincidem em afirmar que a qualidade da participação social e o protagonismo dos moradores em situação de vulnerabilidade são fundamentais e podem impactar diretamente na qualidade da elaboração e na implementação de políticas públicas, ações, programas e projetos em Habitação de Interesse Social em Assentamentos Precários. A política habitacional no Brasil ainda representa um grande desafio a ser enfrentado de forma a coibir a vulnerabilidade em que muitos cidadãos brasileiros que moram em vilas, favelas e encostas se encontram. O risco seja ele construtivo ou geológico ainda é uma triste realidade, como também o déficit de infraestrutura nesses assentamentos. A participação das comunidades na elaboração e implementação de políticas públicas pressupõe agregar o conhecimento de quem vive essa realidade cotidianamente ao conhecimento técnico e científico dos diversos atores que compõem a construção e implementação da política urbana na qualidade de promotora da moradia digna, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, com avanços apresentados pelo Estatuto das Cidades, pela Política Nacional de Habitação e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implantado a partir de 2007. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/17774 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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