1. Repositorio Digital FLACSO Ecuador
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3. Sede Brasil
4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	O impacto da Lei 13.467/2017 na Organização dos Trabalhadores, um estudo de caso na esfera pública e privada
Authors:	José de Sousa Gomes, Antonio
Authors:	Ribeiro Uchôa, Marcelo (Dir.)
Issue:	2021
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	José de Sousa Gomes,Antonio. 2021. O impacto da Lei 13.467/2017 na Organização dos Trabalhadores, um estudo de caso na esfera pública e privada. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	MOVIMIENTO POLÍTICO MOVIMIENTO OBRERO
Format:	170 p.
Description:	Este estudo tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias de Confecções Femininas e Moda Íntima de Fortaleza – SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, para a contextualização, e de pesquisa documental, através de publicações e materiais disponíveis em impressos, sítios e perfis eletrônicos das entidades utilizadas como parâmetro da pesquisam além da própria legislação sobre trabalho, incluindo o trâmite do PL que originou a referida Lei, sob uma abordagem qualitativa que visa ampliar a compreensão acerca da temática. A pesquisa parte de uma contextualização histórica de modo a possibilitar o leitor compreender o contexto temporal em que se situa as entidades dentro da estruturação do sindicalismo no Brasil, partindo da institucionalização do sindicato oficial através de Decreto do Governo Vargas, do protagonismo nas décadas de 1970 (atentando-se às greves nos anos finais) e de 1980 (atentando-se para a criação da CUT, em 1983, e a nova institucionalidade consolidada pela Constituição Federal de 1988), que um sindicalismo classista e combativo passa a tomar forma. Com as políticas neoliberalistas a partir de 1990, a organização dos trabalhadores assume o posicionamento da resistência. O capitulo 3, analisa a mudança de matriz econômica e o cenário da austeridade no governo Dilma Rousseff, quando o avanço do neoliberalismo se acentua na direção da implantação de sua agenda, apoiadas pela midiatização sistêmica as promovendo e negativando o governo em vigência. Com a dificuldade em conciliar os interesses diversos do empresariado e a pressão dos setores sociais inflamados para se opor, na prática, ao Partido dos Trabalhadores, acontece o Golpe de 2016, com o impeachment da primeira mulher presidenta do Brasil. É nesse cenário que, mais uma vez, as investidas do neoliberalismo se intensificam e, com o PT desarticulado na esfera federal, é aprovada a Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista de 2017 que, na prática, é um ataque à organização da classe trabalhadora. O trâmite legal é observado desde a apresentação do Projeto de Lei pelo executivo, casas legislativas e promulgação. Os capítulos 4 e 5, por sua vez, após a contextualização necessária, identificam como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, bem como o enfrentamento no âmbito político e judicial, com ênfase para a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF.
Rights:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/17798
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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