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http://hdl.handle.net/10469/17842| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | OS ARRANJOS PARTICIPATIVOS NO PODER LEGISLATIVO DAS CONSTITUIÇÕES DE 1946 E DE 1988: desafios para a representação democrática |
| Authors: | Rosa Sobrinho, Edmar |
| Authors: | Estevão Caligiorne Cruz, Carlos |
| Issue: | 2021 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Rosa Sobrinho, Edmar. 2021. OS ARRANJOS PARTICIPATIVOS NO PODER LEGISLATIVO DAS CONSTITUIÇÕES DE 1946 E DE 1988: desafios para a representação democrática. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | PARTICIPACIÓN POLÍTICA DEMOCRACIA |
| Format: | 71 p. |
| Description: | A presente dissertação trabalha sobre o tema da representação política e sua relação com a participação. Revisa criticamente a teoria elitista da democracia e as propostas normativas que correlacionam representação e participação como fundamento para tornar a representação democrática. A pergunta que guia a pesquisa é: como os “arranjos participativos” do Poder Legislativo nas Constituições de 1946 e de 1988 contribuíram para tornar a representação democrática? A pesquisa compara os dois casos e ilumina a relação que possam ter com maior ou menor experiência de democratização dos respectivos regimes de representação em seus próprios marcos. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva que se debruça sobre o estudo de dois casos com o propósito de ampliar o volume de conhecimento acumulado pela área sobre a relação de mecanismos de participação e a democratização da representação. A metodologia escolhida estabelece um comparativo entre os dois desenhos institucionais a partir de um mesmo esquema analítico, sintetizado no conceito de “arranjos participativos”. Na prática, ele ampliará o rol de categoriais que permitem observar o processo de democratização e de responsabilização da representação no âmbito do Poder Legislativo, tais como: 1) o sufrágio e sua abrangência; 2) o sistema partidário e o papel dos partidos políticos; 3) a opinião pública e o campo de sua formação; 4) a publicidade/transparência e os mecanismos que as possibilitam; 5) as possibilidades de iniciativa legiferante da sociedade civil e as formas de participação dos cidadãos no processo legislativo; 6) o orçamento público e sua tramitação. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/17842 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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