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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	POLÍTICAS AFIRMATIVAS EDUCACIONAIS: a percepção de gestores/as educacionais sobre a implementação da Lei no 10.639/2003 em três municípios mineiros
Authors:	Caetano de Paula, Antelmo
Authors:	Maria Gonzaga, Yone (Dir.)
Issue:	2021
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	Caetano de Paula, Antelmo. 2021. POLÍTICAS AFIRMATIVAS EDUCACIONAIS: a percepção de gestores/as educacionais sobre a implementação da Lei no 10.639/2003 em três municípios mineiros. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	POLÍTICA EDUCACIONAL RACISMO
Format:	108 p.
Description:	Esta pesquisa teve como objetivo compreender a percepção de dirigentes municipais de educação acerca da implementação da Lei Federal nº 10.639 (BRASIL, 2003) que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) no seu artigo 26-A, tornando obrigatório nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nas redes educacionais dos municípios mineiros de Buritizeiro, Lassance e Várzea da Palma. Além disso, objetivou-se averiguar, a partir dos discursos dos/as gestores/as, as práticas de ensino e os aprendizados realizados no universo das instituições públicas do município, consideradas propositivas e consoantes aos objetivos da referida Lei. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que teve como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, realizadas com três gestores/as. Autores/as como Homann e outros autores (1997); Silvério (2002); Rosemberg, Bazilli e Silva (2003); Bento (2009); Gomes (2017) e Gomes e Jesus (2013); Gonzaga (2017; 2018); Silva, Régis e Miranda (2018), Almeida (2019) e Carneiro (2021) são alguns dos/as intelectuais com que dialogamos nesse trabalho. Os resultados do trabalho apontaram que as temáticas raciais relativas à história e cultura dos afro-brasileiros e da África tal qual é prescrita no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais - PNIDCNERER (BRASIL, 2013) e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana são desconhecidas aos dirigentes, bem como os potenciais impactos afirmativos da aplicação e consolidação do conteúdo curricular na formação dos professores e, sobretudo, para os estudantes. Constatamos que o racismo estrutural/institucional ainda se consolida por meio de dissimulações e desinteresse na efetivação de uma normativa que já tem 18 anos de existência e que é destinada a reverter imaginários negativos sobre a população negra. Esse mesmo racismo é observado em outras tantas conjecturas — religiosa, estética, política, direito, trabalho, entre outras — orientadas por uma lógica instrumental do branqueamento, como é evidenciado por diversos intelectuais que pesquisam o tema, bem como vem sendo denunciado historicamente pelo Movimento Negro. As recomendações apresentadas ao final visam possibilitar aos/às gestores/as conhecimento de possibilidades de ações a partir da implementação da Lei nº 10.639/2003 e a efetivação de educação democrática.
Rights:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/17845
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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