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http://hdl.handle.net/10469/17861
Type: | Tesis de maestría |
Title: | Me chame pelo meu nome: o movimento LGBTQIA+ e o ativismo judicial em ações de retificação de nome e gênero por pessoas transsexuais no sertão do Piauí |
Authors: | Antônio Monteiro Neto, José |
Authors: | Matheus Oliveira de Menezes, Diego (Dir.) |
Issue: | 2021 |
Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
Citation: | Antônio Monteiro Neto, José. 2021. Me chame pelo meu nome: o movimento LGBTQIA+ e o ativismo judicial em ações de retificação de nome e gênero por pessoas transsexuais no sertão do Piauí. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
Keywords: | MOVIMIENTO SOCIAL POLÍTICA PÚBLICA |
Format: | 88 p. |
Description: | A presente dissertação tem como objeto de análise “o movimento LGBTQIA+ e o ativismo judicial em ações de retificação de nome e gênero por pessoas transexuais no sertão do Piauí” procurando analisar as suas formas de organização e de atuação, para saber das ações e relações por eles desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da política e da participação social. Quais seriam então as possibilidades de as instituições jurídicas expressarem os movimentos sociais sobre gênero? O que buscam as reivindicações de travestis e transexuais nas instituições jurídicas? Como o direito expressa essas demandas? A demanda pela retificação de nome e sexo no registro civil reflete a nescessidade que esses sujeitos possuem de se fazerem inteligiveis, tedo em vsta que ainda são compreendidos como monstos, anormais, por expressarem a identidade de maneira distinta àquela exigida para que sejam compreendidos como humanos. Objetivamos, neste trabalho, analisar as respostas dadas pelo poder judiciário para as demandas de retificação de nome e sexo no registro civil de pessoas travestis e transexuais, tendo em vista que para que a alteração aconteça, inexistindo previsão legal nesses casos, precisarão pleitear frente ao judiciário, ficando à mercê do julgamento do juiz, que sempre enuncia, a partir de algum lugar ideologicamente marcado, discursos heterogeneos e dispersos produzidos a partir de lutas politicas. Para responder nossos questionamentos no decorrer da pesquisa, empregaremos tecnicas diversas para a construção de uma pesquisa interdisciplinar. Através de revisão bibliográfica e entrevistas, buscaremos entender os processos históricos e políticos responsáveis pela produção do discurso moderno, e das formas e usos do direito, inclusive as estratégias utilizadas por grupos historicamente oprimidos para a significação de direitos sexuais. |
Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
URI: | http://hdl.handle.net/10469/17861 |
Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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