1. Repositorio Digital FLACSO Ecuador
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3. Sede Brasil
4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA: ENTRAVES E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15
Authors:	Antonia Soares Salgado, Maria
Authors:	Carvalho Ventura, Jússia (Dir.)
Issue:	2021
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	Antonia Soares Salgado, Maria. 2021. FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA: ENTRAVES E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	POLÍTICA PÚBLICA VIOLENCIA SEXUAL
Format:	89 p.
Description:	A presente pesquisa trata do feminicídio no município de Ananindeua, considerando os elevados índices de feminicídio neste município no ano de 2015. Neste contexto, o objetivo desta dissertação foi o de analisar os dilemas para a efetividade e para a eficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência à mulher, a partir das ações de governança na execução e na implementação dessas políticas, referenciadas nos marcos regulatórios da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104/15 (Lei do Feminicídio). A metodologia abrange análises descritivas e interpretativas da revisão bibliográfica e dos dados primários e secundários coletados, a partir de uma abordagem qualitativa. O acompanhamento remoto de um julgamento de um caso de feminicídio abrangeu a coleta de dados primários, e a análise documental contemplou os dados secundários. Os resultados demonstraram que há fragilidades na eficácia e na efetividade da aplicação das referidas leis, para atender às demandas das mulheres em situação de violência, que se transformam em vítima do feminicídio, em função da estrutura institucional de que o município dispõe.
Rights:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/17881
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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