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http://hdl.handle.net/10469/18947| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | Impactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022) |
| Authors: | Leonel Costa Rodrigues, Luís |
| Authors: | Breda Justo, Rafael (Dir.) |
| Issue: | 2023 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Leonel Costa Rodrigues, Luís. 2023. Impactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022). Tesís de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | POLITICA GUBERNAMENTAL POLITICA SOCIAL |
| Format: | 76 p. |
| Description: | A presente dissertação estuda a privação da liberdade de jovens por meio do sistema socioeducativo, mais especificamente o caso do Rio Grande do Sul, frente à pandemia de Covid-19, de 2020 a 2022. A partir de uma breve contextualização histórica sobre as prisões e o controle social repressivo e da análise dos dados populacionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) constata-se uma significativa redução do número de jovens privados de sua liberdade como um dos principais impactos da pandemia de coronavírus, o que aponta para o cumprimento da legislação garantista brasileira (Constituição de 1988 / Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990 / Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei Federal 12.594/2012) e para a possibilidade de ações menos restritivas/punitivas por parte do Estado no tratamento dispensado a jovens envolvidos em situações problemáticas. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/18947 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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