Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10469/19129
Type: Tesis de maestría
Title: Programa Municipal de Vale Feira no Município de São Jose do Herval (RS): contribuições, impactos e limitações
Authors: Cesar Pandolfo, Marcos
Authors: Luzzi de Campos, Andre (Dir.)
Issue: 2023
Publisher: São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation: Cesar Pandolfo, Marcos. 2023. Programa Municipal de Vale Feira no Município de São Jose do Herval (RS): contribuições, impactos e limitações. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords: POLÍTICA PÚBLICA
SEGURIDAD ALIMENTARIA
Format: 173 p.
Description: A história do Estado Brasileiro é uma história de desigualdades e de tentativas tardias e inacabadas de consolidação de Politicas Públicas favoráveis à construção do Estado de Bem Estar Social que no âmbito da produção e abastecimento alimentar não conseguiram atender as dimensões do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Por outro lado, as experiências no combate à fome, conduzidas pelo Estado Brasileiro nas duas primeiras décadas deste século demonstraram uma relação sinérgica entre a agricultura familiar (e camponesa) e a Segurança Alimentar e Nutricional, tanto para as famílias rurais quanto para as urbanas, onde os Circuitos Curtos de Comercialização (CCC) têm um papel fundamental no abastecimento local de alimentos. Dentre os CCC destacam-se as Feiras Livres como laboratórios de criação de políticas públicas municipais com ênfase, recentemente, para a criação de programas municipais de Vale Feira com características de Moeda Cidadã, que buscam, entre outros objetivos, auxiliar no abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social. O Vale Feira do município de São Jose do Herval (RS) é uma destas experiências e se apresenta como uma proposta de programa/política pública municipal de transferência de renda focalizada com autonomia relativa ao direcionar a aquisição dos alimentos na Feira da Agricultura Familiar. No entanto, essa condicionalidade proporciona um conjunto de benefícios positivos tanto para os Feirantes quanto para as famílias beneficiárias do Vale Feira ao contribuir para o planejamento da produção e garantia de renda e para o acesso a uma alimentação saudável, respectivamente. Observou-se que parte das contribuições que o Vale Feira proporciona é relativa à capacidade de mobilização, do comprometimento e da criatividade dos atores sociais locais, pois quando didaticamente utilizados, a exemplo da moeda cidadã, o Vale Feira tem papéis a cumprir. Um destes papéis é contribuir para a (re)estruturação dos CCC de alimentos e para a reflexão sobre os Sistemas Alimentares Sustentáveis. Por outro lado, há também alguns desafios para a sua ampliação ou replicação, especialmente quando se trata de médios e grandes municípios.
Rights: openAccess
Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI: http://hdl.handle.net/10469/19129
Appears in Collections:Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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