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http://hdl.handle.net/10469/19327| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | PARTICIPAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO: a experiência de orçamento participativo no governo do Maranhão |
| Authors: | Eduardo Dutra de Aguiar, Carlos |
| Authors: | Chiaraba, Homero (Dir.) |
| Issue: | 2023 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Eduardo Dutra de Aguiar, Carlos. 2023. PARTICIPAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO: a experiência de orçamento participativo no governo do Maranhão. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | DESARROLLO ECONÓMICO Y SOCIAL DEMOCRACIA |
| Format: | 110 p. |
| Description: | O orçamento participativo é a materialização da importância das liberdades políticas para o desenvolvimento humano, contrariando a visão clássica que se fundamenta a partir do aumento do PIB e da renda para determinar tal condição. Nessa perspectiva, o desenvolvimento não pode ser medido somente por esses elementos, mas também pela capacidade dos atores sociais de participarem ativamente da vida política. A literatura especializada sobre o assunto evidencia que o orçamento participativo é um mecanismo poderoso e uma inovação na gestão pública, representando um exemplo de sucesso no aprofundamento da democracia brasileira, já que à medida que a sociedade participa na definição das prioridades dos gastos, torna as políticas públicas mais assertivas. Embora tenha ocorrido esses avanços, o Estado do Maranhão, dominado durante 5 décadas pela chamada oligarquia Sarney, apresentou conforme os dados do censo de 2010 e evolução sistematizada no Radar IDHM de 2013, que mais da metade dos seus 217 municípios estavam com baixo IDHM. No entanto, a partir do governo de Flávio Dino, em 2015, adotou-se o orçamento participativo como o principal instrumento de ralação política entre governo e sociedade no Estado do Maranhão e, além disso, entre os anos de 2015 a 2018, houve uma significativa melhora no IDH. Diante desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo investigar as políticas desenvolvidas a partir do orçamento participativo que podem ter impactado no IDH entre os anos de 2015 e 2018. A metodologia utilizará como base de dados as propostas eleitas pelas organizações da sociedade civil, as devolutivas do governo do Estado do Maranhão e a evolução do IDHM no período em questão. A análise se concentrará nas práticas políticas que fortaleceram a cultura da participação e a formulação de políticas públicas a partir do território, tendo a participação popular como um princípio para o desenvolvimento humano. Com isso, espera-se contribuir para uma melhor compreensão desse período de adoção de práticas políticas que valorizaram a participação popular como um princípio democrático fundamental para o desenvolvimento humano, especialmente no contexto do Estado do Maranhão. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/19327 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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