1. Repositorio Digital FLACSO Ecuador
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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	SIMDEC de 2006 a 2016: Dez Anos do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura em Joinville/SC
Authors:	Aurélio Fernandes, Marcos
Authors:	Farias Moraes, Carolina (Dir.)
Issue:	2023
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	Aurélio Fernandes, Marcos. 2023. SIMDEC de 2006 a 2016: Dez Anos do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura em Joinville/SC. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	POLÍTICA PÚBLICA POLÍTICA CULTURAL
Format:	85 p.
Description:	Políticas públicas de cultura são um conjunto de ações e iniciativas desenvolvidas pela administração pública objetivando reconhecer, proteger e fomentar manifestações artísticas e culturais dos mais diversos grupos sociais. Logo, os programas, projetos e demais iniciativas governamentais voltados a este setor devem ter como propósito assegurar a todos os cidadãos o direito constitucional de acesso e usufruto de bens e serviços culturais. Diante disso, este estudo pretende analisar a importância das políticas públicas de cultura como ferramenta para a promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural das sociedades. Porém, tendo em vista a amplitude do tema e o papel relevante das cidades brasileiras na implementação das políticas públicas, aqui a ênfase é dada ao desenvolvimento local, ou seja, às políticas desenvolvidas em âmbito municipal. Assim, o estudo traz como proposta analisar de maneira mais consistente uma concepção de Estado, seu papel na sociedade e, sobretudo, sua relação com a cultura. Em especial, a instituição, na cidade de Joinville/SC, do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC), em 16 dezembro de 2005, pela Lei nº 5.372 (JOINVILLE, 2005), que tem por finalidade o fomento à criação, à produção e à difusão cultural em âmbito municipal. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um recorte dos dez primeiros anos de implementação do SIMDEC no município, período correspondente aos anos de 2006 a 2016. Foi empregada a metodologia de revisão bibliográfica e documental, construindo, de forma panorâmica, uma retrospectiva do processo histórico-cultural vivenciado pela cidade e ressaltando algumas intervenções públicas e iniciativas da sociedade civil, bem como uma análise do arcabouço legal do SIMDEC, suas alterações e alguns aspectos dos resultados alcançados ao longo da primeira década de vigência desta política pública. Assim, buscou-se reunir subsídios que possibilitem avaliar como se desenvolveu, na prática, a implementação do SIMDEC e seu impacto na realidade cultural da cidade. E, partindo da análise dessas informações, são apresentados elementos que permitem debater se a política pública implementada atingiu os objetivos previstos na lei.
Rights:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/19373
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