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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL- Implementação: participação, controle social, autonomia e democracia
Authors:	do Socorro Torquato Fagundes, Maria
Authors:	Miranda Alves, Juliete (Dir.)
Issue:	2023
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	do Socorro Torquato Fagundes, Maria. 2023. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL- Implementação: participação, controle social, autonomia e democracia. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	DEMOCRACIA PARTICIPACIÓN SOCIAL
Format:	105 p.
Description:	O tema desta pesquisa é Gestão Democrática da Educação no Distrito Federal – Implementação: participação, controle social, autonomia e democracia. Para tanto, parte-se do seguinte problema: Como são desenvolvidas as práticas dos conselhos escolares, gestores e comunidade escolar na implementação da Lei de Gestão Democrática? O objetivo é compreender a implementação da gestão democrática, em comparação com a Lei 4.751/2012, observando a realidade nas unidades de ensino e as interferências internas e externas que possam contribuir com avanços ou interferir neles causando recuos ou permanências que não contribuam com a democratização do sistema de ensino. O objetivo geral da investigação é analisar as práticas dos conselhos escolares, dos gestores e da comunidade escolar na implementação da Lei de Gestão Democrática identificando seus avanços, suas rupturas e suas permanências. A metodologia pauta-se na abordagem qualitativa. Para tanto, foi utilizada a aplicação de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e estudo bibliográfico. Posteriormente, foi realizada a análise das entrevistas, dos dados gerados relacionando-os ao Projeto de Gestão Democrática das Escolas Públicas do Distrito Federal. Os resultados apontam para referendar a hipótese inicial de que, mesmo com uma lei promulgada, que traz um leque de sete órgãos colegiados, sendo quatro relacionados às unidades escolares, com o objetivo de democratizar o sistema de ensino, as eleições diretas e a composição dos colegiados a Gestão Democrática (GD) passa por dificuldades. No processo eleitoral para gestores e conselheiros escolares, já aconteceram alterações quanto ao tempo de mandato, reduzindo de três para dois anos e, inclusive, uma tentativa de modificar a forma de eleição, a partir de uma minuta publicada pelo governo modificando o processo de 2019, com o objetivo de retroagir para o modelo de provas e títulos que aconteceu anteriormente. Outro problema enfrentado é a falta de realização da formação, de acordo com a lei, para gestores e conselheiros, fragilizando suas atuações. As conclusões apontam para vulnerabilidade das percepções dos atores da gestão democrática, no chão da escola, sobre controle social, participação, democracia e autonomia, temas importantes para a atuação consciente e crítica na dinâmica dos coletivos que devem construir a gestão democrática. Para que se fortaleça esse espaço conquistado pela luta, em busca de uma educação de qualidade e com equidade, é preciso continuar as discussões para aprimorar a lei atual, compreender as lacunas existentes e garantir o seu cumprimento.
Rights:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/19375
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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