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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	O processo de implementação da vigilância socioassistencial no munícipio de São Leopoldo: Entraves, avanços e desafios
Authors:	Cristian Cruz Silva, Aline
Authors:	Mirella Pereira Ramos, Cláudia (Dir.)
Issue:	2023
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	Cristian Cruz Silva, Aline. 2023. O processo de implementação da vigilância socioassistencial no munícipio de São Leopoldo: Entraves, avanços e desafios. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	POLÍTICA PÚBLICA SEGURIDAD SOCIAL
Format:	123 p.
Description:	Esta dissertação versa sobre a função Vigilância Socioassistencial (VSA) e sua importância para a consolidação da política de Assistência Social no município de São Leopoldo, da região metropolitana de Porto Alegre, RS, objetivando identificar as dificuldades enfrentadas, as soluções, os avanços e os desafios no seu processo de implementação, bem como a efetividade da Vigilância Socioassistencial para a qualificação da gestão, da oferta de serviços, programas e benefícios, para a proteção social, para a redução de vulnerabilidades e a garantia de direitos e, por consequência, para a consolidação do SUAS no município.A hipótese sobre a qual se debruça esta pesquisa é a de que fatores como uma política municipal de Assistência Social mais consolidada, ou seja, que manteve, ao longo de suas administrações - independente da mudança de governos, com suas diferentes configurações político-partidárias - a oferta de serviços e programas, minimamente, de forma contínua, com investimentos orçamentários, monitoramento e avaliação e controle social, para a qual são requisitos fundamentais a presença de um conselho municipal mais organizado e/ou mais participativo, uma rede socioassistencial mais organizada e articulada, investimentos na qualificação de equipes, presença de profissionais de serviço social comprometidos com teorias metodológicas emancipatórias e gestores (as) que se aproximem de perfil técnico, ou seja, com nível superior e de área de conhecimento afim, responsáveis e comprometidos (as) com a política da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado contribuem no processo de implementação da Vigilância Socioassistencial. Ou seja, todos esses fatores seriam condicionantes favoráveis a um processo de implantação mais consistente e exitoso da VSA, pois uma vez experimentados e incentivados, deixariam um legado suficiente de resistência às condições desfavoráveis provenientes da conjuntura socioeconômica e política, provocando o diferencial nas trajetórias que distanciam municípios com a VSA formal junto ao órgão gestor , ou minimamente informal, dos municípios que não praticam sequer o monitoramento e avaliação, ao sabor muitas vezes de projetos pessoais e despolitizados, pautados pelo assistencialismo e clientelismo, que favorecem a fragmentação, a descoordenação e a sobreposição de programas sociais. Assim, uma só gestão que compreenda a Assistência Social como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, já funcionaria como semente para uma mudança comportamental da rede socioassistencial. Na busca de respostas, além da revisão bibliográfica, utilizou-se pesquisa de campo, quanti-qualitativa, fundamentada no método crítico-dialético, através de entrevista estruturada, direcionada aos principais atores da política municipal de Assistência Social: ao gestor da pasta, a um técnico e duas técnicas da secretaria, a sete beneficiárias do SUAS e a cinco membros do CMAS. A partir do referencial teórico e da pesquisa empírica é possível afirmar que a VSA no município de São Leopoldo, em que pese a trajetória de grandes dificuldades e retrocessos, está em um processo de construção, com perceptíveis sinais de avanços no último período, resultado do acúmulo de um percurso, com a formalização do Departamento de Vigilância Socioassistencial, presença expressiva no Plano de Ação do PMAS e com programas implementados a partir da sua atuação. Sem dúvida, a VSA poderia estar em um estágio muito mais adiantado, com resultados mais significativos para a qualificação da política social local, não fossem os entraves vivenciados. Assim, as hipóteses se confirmam em parte, e a aposta é na formação e capacitação permanente de técnicos, conselheiros e beneficiários para o despertar da consciência e da práxis cidadã.
Rights:	openAccess
URI:	http://hdl.handle.net/10469/19391
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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