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http://hdl.handle.net/10469/19398| Type: | Tesis de maestría |
| Title: | Projeto Social e Constituição de 1988: uma análise sobre a seguridade no Brasil |
| Authors: | Giovani Silva, Geraldo |
| Authors: | Breda Justo, Rafael (Dir.) |
| Issue: | 2023 |
| Publisher: | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Citation: | Giovani Silva, Geraldo. 2023. Projeto Social e Constituição de 1988: uma análise sobre a seguridade no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil. |
| Keywords: | SEGURIDAD SOCIAL ESTADO |
| Format: | 71 p. |
| Description: | O estudo realizado nesta pesquisa sobre a Seguridade Social proporciona uma análise das suas origens, evolução e desafios. Por meio da exploração das ideias de autores como Draibe, discute-se como as características do Welfare State brasileiro impactam a compreensão e implementação da seguridade social que atravessou dois períodos de ditadura. A realidade de uma grande parte da população brasileira vivendo em condições precárias, com baixa renda e falta de infraestrutura básica, reforça a necessidade de abordar e superar esses desafios. A Constituição de 1988 introduziu conceitos inovadores de seguridade social, definiu que a saúde, previdência e assistência social a compõe, bem como suas fontes de financiamento, mas o desrespeito aos dispositivos constitucionais, as distorções e os ataques constantes por parte dos governos têm dificultado o desenvolvimento eficaz do sistema protetivo no Brasil. A implementação de medidas neoliberais e a apropriação indevida de recursos destinados à seguridade social têm prejudicado sua sustentabilidade e afetado o financiamento adequado. Enquanto não houver a reversão dessas práticas, é essencial interromper os ataques e garantir a devolução dos recursos desviados, seguindo estritamente as diretrizes constitucionais. A partir dessas questões levantadas expõe-se a situação de surgimento da seguridade social no Brasil bem como os seguimentos que a dela fazem parte, para em seguida discutir a grande questão das dificuldades do desenvolvimento da seguridade social no país. A consolidação dos princípios de acesso universal e distribuição equitativa dos benefícios depende da implementação de políticas efetivas nos setores estatais que compõem a Seguridade Social. Esses desafios são fundamentais para garantir os direitos da proteção social e promover uma sociedade mais justa e igualitária no Brasil. |
| Rights: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
| URI: | http://hdl.handle.net/10469/19398 |
| Appears in Collections: | Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas |
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