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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	MULHERES E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ÁGUAS: O caso da participação das mulheres no Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH - RMF), Ceará, Brasil
Authors:	Mendes de Araujo, Antonia
Authors:	Lima Spínola, Juliana (Dir.)
Issue:	2023
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	Mendes de Araujo, Antonia. 2023. MULHERES E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ÁGUAS: O caso da participação das mulheres no Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH - RMF), Ceará, Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	PARTICIPACIÓN SOCIAL MUJERES
Format:	124 p.
Description:	A presente dissertação de mestrado analisa a inserção das mulheres no panorama da participação e controle social da política de recursos hídricos, a partir do estudo de caso do Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são órgãos colegiados tripartite que compõem o sistema de gestão das águas, com leis e diretrizes nacionais e demais instrumentos normativos inerentes a cada Estado. O CBH, como modelo de gestão participativa, surge na década de 1990 e busca atingir o seu propósito através da sensibilização de atores sociais para a participação nas definições da política de gestão hídrica, de forma descentralizada e integrada aos anseios sociais. Foi realizada a análise da composição do CBH-RMF, desde a sua criação e, em especial, da gestão de 2020-2024, em relação ao nível de engajamento das mulheres e às condições para efetiva participação delas nas discussões, na tomada de decisão e na elaboração de documentos como moções, resoluções e planos. A perspectiva metodológica adotada foi a análise qualitativa com elementos quantitativos. Os dados sugerem haver representatividade de mulheres na composição das instâncias de controle social das políticas públicas de recursos hídricos, não obstante, indicam também que o número de representantes mulheres é consideravelmente menor do que o de homens havendo uma disparidade de representatividade entre os gêneros. Isso também foi observado pelo presente estudo para o caso do CBH-RMF. Ao propor um estudo acerca da participação política das mulheres em processos de tomada de decisão acerca da gestão das águas, tendo o CBH-RMF como estudo de caso, a principal hipótese foi a de invisibilização da participação feminina. Foi possível verificar que a perspectiva da gestão democrática possibilita que as mulheres participem da gestão dos recursos hídricos no âmbito do CBH-RMF. Porém, verificou-se que, mesmo compondo o Comitê, as mulheres encontraram obstáculos ao longo da sua permanência e, muitas vezes, não tem compreensão da imposição do patriarcado às suas vidas. Considera-se que as dificuldades que interferem na participação das mulheres, põe em risco o aprofundamento de um processo participativo e da própria democracia, portanto, é necessário avançar uma agenda de gênero cujo objetivo é o fortalecimento das mulheres no âmbito da política e do controle social.
Rights:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/19447
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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