1. Repositorio Digital FLACSO Ecuador
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3. Sede Brasil
4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Tipo de Material:	Tesis de maestría
Título :	Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?
Autor :	Pimentel de Freitas, Whelton
Asesor de Tesis:	Virgílio da Silva, Marcos (Dir.)
Fecha de Publicación :	2023
Ciudad: Editorial :	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Cita Sugerida :	Pimentel de Freitas, Whelton. 2023. Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Descriptores / Subjects :	PLANIFICACIÓN URBANA POLÍTICA SOCIAL
Paginación:	82 p.
Resumen / Abstract :	O processo de construção social, no Brasil, é desigual e reflete estruturalmente em diversos âmbitos da sociedade, não sendo diferente na organização urbanística, na constituição das cidades em todo o País. Frente a isso, a regularização fundiária torna-se um assunto de interesse social, e se manifesta em um conjunto de normativas ao longo do tempo. A presente dissertação tem como objetivo analisar o conceito de regularização fundiária de interesse social e sua implicação no desenho urbano, no acesso das camadas mais pobres da população das cidades brasileiras à terra e à moradia digna, no contexto do direito à moradia e à cidade, buscando sanar questões centrais em relação à regularização fundiária associada às obras do PAC1, assim como às dificuldades enfrentadas pelo programa. O texto está dividido em cinco capítulos: o primeiro é dedicado ao conceito de regularização fundiária; o segundo, à formação das cidades no contexto brasileiro; o terceiro aborda a evolução da regularização fundiária urbana no Brasil, passando pela trajetória da política urbana e alguns de seus instrumentos, situando a legislação de regularização fundiária, e pelas regularização fundiária na legislação atual; o quarto capítulo está voltado para um apanhado acerca da regularização fundiária de interesse social a partir da Lei nº 11977/2009, considerando as diferenças entre a regularização fundiária urbana em áreas públicas e privadas; o quinto capítulo busca verificar a efetividade das legislações fundiárias, buscando contribuições de leis, como a que deu origem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em uma interface com o papel dos movimentos sociais na agenda da regularização fundiária urbana. Verificou-se que diversos movimentos, desde a década de 1940, colaboram para o terreno legislativo acerca da regulamentação fundiária urbana no País.
Copyright:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/19710
Aparece en las colecciones:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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