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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Tipo de Material:	Tesis de maestría
Título :	A SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ: A atuação do sistema público de saúde para a população LGBT no município de Maricá.
Autor :	Farias Ribeiro, Carolina
Asesor de Tesis:	Viera de Santana Rocha, Renan
Fecha de Publicación :	2023
Ciudad: Editorial :	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Cita Sugerida :	Farias Ribeiro, Carolina. 2023. A SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ: A atuação do sistema público de saúde para a população LGBT no município de Maricá. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Descriptores / Subjects :	POLÍTICA PÚBLICA POLÍTICA DE LA SALUD
Paginación:	55 p.
Resumen / Abstract :	Essa pesquisa tem como tema a análise da saúde da população LGBTI+ no Município de Maricá/RJ. Logo, a pergunta que norteia essa pesquisa é: como se dá a concretização das políticas públicas de saúde para a população LGBTI+ no município de Maricá? Parte-se da compreensão de que a saúde da população LGBTI+ é uma questão fundamental na sociedade brasileira, pois ela está ligada à dignidade e cidadania de todas as pessoas, independentemente de seu gênero e relações socioafetivas. Considera-se a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de acesso gratuito, universal e abrangente a todos os brasileiros, contemplando também o campo da diversidade para a integralidade da saúde. Analisa-se como o sistema é integrado em nível federal, estadual e municipal, permitindo uma ampla gama de serviços de saúde, desde cuidados primários até procedimentos complexos. No entanto, pontua-se como a população LGBTI+ enfrenta discriminação e negligência no setor de saúde. De tal modo que é crucial discutir e implementar políticas de saúde pública para grupos específicos, como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, reconhecendo as desigualdades e violações dos direitos humanos a que essas populações estão expostas nos serviços de saúde, especialmente em vista dos cenários locais – aqui com destaque ao município de Maricá. Considera-se como o Estado tem a importante função de proteger os bens essenciais da sociedade, incluindo os direitos da pessoa LGBTI+. Nesse sentido, evidencia￾se a preocupação em pensar a população LGBTI+ dentro do contrato social e que, portanto, merece ter sua dignidade respeitada pelo Estado. Investiga-se como o Estado tem a responsabilidade de organizar sua estrutura administrativa para atender às necessidades da sociedade, e como a Constituição tem um papel crucial em proteger os direitos fundamentais e limitar o poder do Estado. Pontua-se o paradigma jurídico de proteção da dignidade humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. A dignidade humana é reconhecida como um princípio fundamental no constitucionalismo moderno, e o tratamento das pessoas como seres humanos fundamenta o dever do Estado em tratar todas as pessoas. Considera-se o princípio da dignidade humana é a base do Estado Democrático de Direito e é considerado o valor mais alto incorporado à Constituição. O Estado tem o dever de tratar cada pessoa como um ser humano digno, protegendo seus direitos e garantindo sua liberdade e igualdade. Logo, no município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, a pesquisa sobre a saúde da população LGBT busca analisar como o sistema público de saúde investe na prevenção, tratamento e acompanhamento das IST/HIV na referida população.
Copyright:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/19745
Aparece en las colecciones:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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