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4. Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

Type:	Tesis de maestría
Title:	O Programa Terra Legal e a Regularização Fundiária no Municipio de Novo Repartimento Estado do Pará
Authors:	Maria Farias da Silva, Aida
Authors:	Duarte Batista, Maurílio (Dir.)
Issue:	2023
Publisher:	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation:	Maria Farias da Silva, Aida. 2023. O Programa Terra Legal e a Regularização Fundiária no Municipio de Novo Repartimento Estado do Pará. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords:	CONFLICTO SOCIAL ESTRUCTURA AGRARIA
Format:	92 p.
Description:	Este trabalho nasce do engajamento da autora nas lutas do campo na Amazônia brasileira e da necessidade de analisar a aplicação do Programa Terra legal, criado pela Lei nº 11.952/2009, e sua aplicação no município de Novo Repartimento, no estado do Pará. A escolha do município se fez por tratar-se de uma realidade agrária produzida pela ditadura militar de 1964, nas políticas de ocupação da Amazônia, e pelos projetos de colonização às margens da recém construída rodovia Transamazônica, na década de 1970, criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na década de 1970. Seis anos após o início da colonização, com a derrubada da floresta, a criação de pastos de gado e o estabelecimento de roças, requisitos para a obtenção do título definitivo, os colonos foram desapropriados de suas terras pelo governo federal. Isso ocorreu porque, de acordo com a topografia do projeto, essas terras estavam dentro da área de abrangência do lago formado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e seriam inundadas assim que o reservatório fosse preenchido. No processo de desapropriação, esses colonos foram expropriados de tudo que haviam construído, desde os lotes de terra de 100 hectares, as plantações e outros investimentos que fizeram nessas terras. E, só após 10 anos de muita luta e resistência, foram reassentadas em outras áreas, em lotes de 50 hectares, passando a vivenciar intensas disputas com grileiros e madeireiros. Sem ter recebido o título definitivo e sem poder usufruir dos benefícios jurídicos de ser proprietário, estes assentamentos foram feitos em terras públicas da união e, só com a instituição do Programa Terra Legal (PTL), em 2009, é que essas terras foram arrecadadas e destinadas ao INCRA para proceder a emissão do título aos beneficiários que nela estavam assentados desde 1992. Este trabalho se propôs a analisar o processo de destinação e titulação dessas áreas pelo PTL através do INCRA. Para atingir tais objetivos, optou-se por buscar informações em pesquisa bibliográfica, relatórios, publicações, atas de reuniões da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas da Amazônia, informações existentes na Secretária do Programa Terra Legal, entrevistas com técnicos que atuaram no programa, lideranças sindicais do município de Novo Repartimento, trazendo para esta análise uma abordagem histórica das políticas agrárias no Brasil e na Amazônia, e as lutas camponesas pelo acesso à terra. Ao final, as hipóteses que nortearam esse trabalho foram parcialmente confirmadas, o total de títulos emitidos pelo INCRA foi inferior a 5% das terras que lhe foram destinadas para essa titulação.
Rights:	openAccess
URI:	http://hdl.handle.net/10469/19753
Appears in Collections:	Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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