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Tipo de Material:	Libro
Título :	Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade"
Autor :	Vogel, Arno
Coordinador:	Fausto, Ayrton García Méndez, Emilio
Fecha de Publicación :	1988
Ciudad: Editorial :	Río de Janeiro : FLACSO Brasil
Cita Sugerida :	Vogel, Arno. 1988. Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade". Coordinado por Ayrton Fausto y Emilio García Méndez. Río de Janeiro: FLACSO Brasil.
Descriptores / Subjects :	ADOLESCENTES NIÑOS LEGISLACIÓN DERECHOS DE LOS NIÑOS
Paginación:	83 páginas
Patrocinador/Auspiciante/Fuente :	FLACSO Brasil
Índice / Contenido:	ÍNDICE | I - Comunidade, Democracia Participativa e Conselhos Tutelares 7 | II - O que é um Conselho Tutelar? 15 | III - Como se escolhe o Conselho Tutelar? 21 | IV - Como devem atuar os Conselhos Tutelares? 31 | V - Uma Experiência de Conselho Tutelar 47 |
Lugar:	ECU
Resumen / Abstract :	O livro apresenta uma forma clara de mostrar o que são os Conselhos Tutelares, para que servem e qual o procedimento para sua criação. O Conselho Tutelar é uma instituição de natureza jurídica encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Só se pode realizar plenamente quando se toma em conta a realidade da comunidade. Através de leis indica a estrutura e jurisdição dos Conselhos Tutelares e explica o processo de escolha dos integrantes, assim como também as responsabilidades do governo Municipal e do Ministério Público. Por fim a experiência do Município de Maringá, no Paraná, conseguiu implementar a lei e por em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Copyright:	openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI:	http://hdl.handle.net/10469/22525
Aparece en las colecciones:	FLACSO Ecuador

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