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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10469/22525
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dc.coverage.spatialECUes_ES
dc.creatorVogel, Arno-
dc.date1988-
dc.date.accessioned2025-04-02T20:13:37Z-
dc.date.available2025-04-02T20:13:37Z-
dc.identifier.citationVogel, Arno. 1988. Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade". Coordinado por Ayrton Fausto y Emilio García Méndez. Río de Janeiro: FLACSO Brasil.es_ES
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10469/22525-
dc.descriptionO livro apresenta uma forma clara de mostrar o que são os Conselhos Tutelares, para que servem e qual o procedimento para sua criação. O Conselho Tutelar é uma instituição de natureza jurídica encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Só se pode realizar plenamente quando se toma em conta a realidade da comunidade. Através de leis indica a estrutura e jurisdição dos Conselhos Tutelares e explica o processo de escolha dos integrantes, assim como também as responsabilidades do governo Municipal e do Ministério Público. Por fim a experiência do Município de Maringá, no Paraná, conseguiu implementar a lei e por em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente.es_ES
dc.description.sponsorshipFLACSO Brasiles_ES
dc.description.tableofcontentsÍNDICE | I - Comunidade, Democracia Participativa e Conselhos Tutelares 7 | II - O que é um Conselho Tutelar? 15 | III - Como se escolhe o Conselho Tutelar? 21 | IV - Como devem atuar os Conselhos Tutelares? 31 | V - Uma Experiência de Conselho Tutelar 47 |es_ES
dc.format83 páginases_ES
dc.languagepores_ES
dc.publisherRío de Janeiro : FLACSO Brasiles_ES
dc.rightsopenAccesses_ES
dc.rightsAtribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/*
dc.subjectADOLESCENTESes_ES
dc.subjectNIÑOSes_ES
dc.subjectLEGISLACIÓNes_ES
dc.subjectDERECHOS DE LOS NIÑOSes_ES
dc.titleConselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade"es_ES
dc.typebookes_ES
dc.identifier.slughttps://biblio.flacsoandes.edu.ec/libros/10776-opaces_ES
dc.tipo.spaLibroes_ES
dc.contributor.cordinatorFausto, Ayrton-
dc.contributor.cordinatorGarcía Méndez, Emilio-
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