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http://hdl.handle.net/10469/22525
Tipo de Material: | Libro |
Título : | Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade" |
Autor : | Vogel, Arno |
Coordinador: | Fausto, Ayrton García Méndez, Emilio |
Fecha de Publicación : | 1988 |
Ciudad: Editorial : | Río de Janeiro : FLACSO Brasil |
Cita Sugerida : | Vogel, Arno. 1988. Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade". Coordinado por Ayrton Fausto y Emilio García Méndez. Río de Janeiro: FLACSO Brasil. |
Descriptores / Subjects : | ADOLESCENTES NIÑOS LEGISLACIÓN DERECHOS DE LOS NIÑOS |
Paginación: | 83 páginas |
Patrocinador/Auspiciante/Fuente : | FLACSO Brasil |
Índice / Contenido: | ÍNDICE | I - Comunidade, Democracia Participativa e Conselhos Tutelares 7 | II - O que é um Conselho Tutelar? 15 | III - Como se escolhe o Conselho Tutelar? 21 | IV - Como devem atuar os Conselhos Tutelares? 31 | V - Uma Experiência de Conselho Tutelar 47 | |
Lugar: | ECU |
Resumen / Abstract : | O livro apresenta uma forma clara de mostrar o que são os Conselhos Tutelares, para que servem e qual o procedimento para sua criação. O Conselho Tutelar é uma instituição de natureza jurídica encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Só se pode realizar plenamente quando se toma em conta a realidade da comunidade. Através de leis indica a estrutura e jurisdição dos Conselhos Tutelares e explica o processo de escolha dos integrantes, assim como também as responsabilidades do governo Municipal e do Ministério Público. Por fim a experiência do Município de Maringá, no Paraná, conseguiu implementar a lei e por em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Copyright: | openAccess Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador |
URI: | http://hdl.handle.net/10469/22525 |
Aparece en las colecciones: | FLACSO Ecuador |
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