A perversão da agenda da saúde pública brasileira : da saúde como direito universal à cobertura universal em saúde (dossier)

Gonçalves De Mario, Camila; Andrade Barbarini, Tatiana de

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Revista Estado y Políticas Públicas
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Revista Estado y Políticas Públicas, Año 008 No. 14
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dc.creator	Gonçalves De Mario, Camila
dc.creator	Andrade Barbarini, Tatiana de
dc.date	2020-05
dc.date.accessioned	2020-06-12T17:02:48Z
dc.date.available	2020-06-12T17:02:48Z
dc.identifier.citation	Gonçalves De Mario, Camila & Andrade Barbarini, Tatiana de. 2020. A perversão da agenda da saúde pública brasileira : da saúde como direito universal à cobertura universal em saúde (dossier). Revista Estado y Políticas Públicas, 8 (14): 69-91.	es_ES
dc.identifier.issn	2310-550X
dc.identifier.issn	2413-8274
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/16274
dc.description	O objetivo deste artigo é, através de uma análise bibliográfica e documental, esclarecer os sentidos do desmonte, em curso, do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Para o entendimento do processo de desmonte o artigo está estruturado em três seções. Inicialmente são apresentados a trajetória do SUS e os preceitos básicos da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e da Política Nacional de Saúde Mental, programas que estão no centro das “reformas” realizadas desde o início do Governo de Jair Bolsonaro. Em seguida, analisa-se o projeto neoliberal e a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida por Emenda do “Teto dos Gastos”, aprovada ainda durante o governo Michel Temer e seus impactos na viabilida de financeira do SUS. Serão também analisados o Plano de Governo de Jair Bolsonaro, o discurso de posse e entrevistas do Ministro Luis Henrique Mandetta, as notas técnicas e portarias do Ministério da Saúde referentes às políticas de atenção básica e saúde mental. Busca-se elucidar os argumentos mobilizados como justificadores do desmonte: um neoliberal, que busca justificar as mudanças a partir de um discurso custo-efetividade, e outro moralista-conservador, que remete a uma discussão de viés ideológico e voltada para os “valores que seriam caros ao brasileiro”. O artigo também reflete sobre a manipulação discursiva da ideia de equidade em saúde e de justiça social, cujo efeito é mascarar o principal sentido do desmonte em marcha: a implementação de um projeto afeito à proposta de Cobertura Universal em Saúde (Universal Health Coverage) da OMS.	es_ES
dc.format	p. 69-91	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	Buenos Aires : FLACSO. Sede Académica Argentina.	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	POLÍTICA DE SALUD	es_ES
dc.subject	SISTEMA DE SALUD	es_ES
dc.subject	SALUD PÚBLICA	es_ES
dc.subject	ACCESO A LA SALUD	es_ES
dc.subject	NEOLIBERALISMO	es_ES
dc.subject	BRASIL	es_ES
dc.title	A perversão da agenda da saúde pública brasileira : da saúde como direito universal à cobertura universal em saúde (dossier)	es_ES
dc.type	article	es_ES
dc.tipo.spa	Artículo	es_ES