A judicialização das políticas públicas de educação: análise dos processos judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2015 e 2017

Vogado Abrahão, João Guilherme

DSpace Principal
→
Tesis Sistema FLACSO
→
Sede Brasil
→
Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
→
Ver ítem

dc.contributor	Lalau Guerra, Alexandre (Dir.)
dc.creator	Vogado Abrahão, João Guilherme
dc.date	2019
dc.date.accessioned	2021-01-11T21:10:49Z
dc.date.available	2021-01-11T21:10:49Z
dc.identifier.citation	Vogado Abrahão, João Guilherme. 2019. A judicialização das políticas públicas de educação: análise dos processos judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2015 e 2017. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/16676
dc.description	Este trabalho tem por finalidade avaliar a ocorrência do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais no Brasil, a partir da análise dos processos judiciais promovidos contra o INEP na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Objetiva-se contribuir com o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sobre a judicialização da política a partir de uma perspectiva de avaliação substancial da atuação do Poder Judiciário no julgamento de processos que proponham a alteração da política pela via judicial. A pesquisa contextualiza o processo de tutela constitucional dos direitos sociais e de garantia constitucional do direito à educação, assim como demonstra o importante papel do Enem na democratização do acesso ao ensino superior no país. O levantamento realizado identificou a existência de 589 processos judiciais entre os anos de 2015 e 2017 que solicitam a tutela judicial para alterar decisão da administração pública na implementação do Enem, dos quais alguns indicam a contribuição da justiça para a concretização do direito à educação e outros representam clara interferência do judiciário na concepção da política educacional, indicando a expansão da atuação deste Poder perante a seara dos poderes políticos constituídos.	es_ES
dc.format	196 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	DERECHO A LA JUSTICIA	es_ES
dc.subject	ENSEÑANZA SUPERIOR	es_ES
dc.title	A judicialização das políticas públicas de educação: análise dos processos judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2015 e 2017	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES