Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil

Gonçalves Lima, Valdirene

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Lalau Guerra, Alexandre (Dir.)
dc.creator	Gonçalves Lima, Valdirene
dc.date	2019
dc.date.accessioned	2021-01-15T21:38:03Z
dc.date.available	2021-01-15T21:38:03Z
dc.identifier.citation	Gonçalves Lima, Valdirene. 2019. Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/16691
dc.description	A máxima do artigo 196 da Constituição Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” favorece a judicialização, já que a existência do direito de forma ampla permite que muitos serviços ou produtos sejam solicitados pela via judicial. O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O objetivo é verificar as consequências dessas demandas judiciais no trabalho do Poder Executivo, especialmente na implementação das ações de saúde coletiva. A presente investigação foi realizada por meio de método qualitativo, ao analisar os resultados de pesquisas já publicadas.	es_ES
dc.format	71 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	POLÍTICA DE LA SALUD	es_ES
dc.subject	POLÍTICA PÚBLICA	es_ES
dc.title	Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES