Os honorários sucumbenciais na reforma trabalhista: violação ao acesso à justiça

Oliveira Macedo, Lindomar de

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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Oliveira Teixeira, Marilane (Dir.)
dc.creator	Oliveira Macedo, Lindomar de
dc.date	2020
dc.date.accessioned	2021-01-22T16:45:41Z
dc.date.available	2021-01-22T16:45:41Z
dc.identifier.citation	Oliveira Macedo, Lindomar de. 2020. Os honorários sucumbenciais na reforma trabalhista: violação ao acesso à justiça. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/16725
dc.description	A presente dissertação trata das alterações na matéria processual disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujas novas regras foram implementadas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a intitulada reforma trabalhista. As alterações refletiram fortemente no direito material e processual do trabalho, mas algumas delas podem ser consideradas instrumentos de limitação ao acesso à justiça pelo trabalhador, são eles a condenação em pagamento dos honorários sucumbenciais, advocatícios e periciais, bem como custas processuais contra o beneficiário da justiça gratuita. As consequências no acesso à jurisdição serão analisados de forma crítica, com especial foco na condenação trabalhador sucumbente a pagar, mesmo que beneficiário da gratuidade de justiça, tanto de honorários periciais, como honorários advocatícios e custas processuais. Buscar-se-á, analisar criticamente o julgamento ainda em andamento da ADI 5.766 no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizado pela Procuradoria Geral da República, na qual se requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4º, do art. 791-A, § 4º e do art. 844, § 2º, da Lei 13.467/17, que tratam justamente das despesas processuais que passaram a ser devidas pelos reclamantes pobres na acepção da lei quando sucumbentes na justiça do trabalho.	es_ES
dc.format	113 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	MERCADO DE TRABAJO	es_ES
dc.subject	DERECHOS SOCIALES Y ECONÓMICOS	es_ES
dc.title	Os honorários sucumbenciais na reforma trabalhista: violação ao acesso à justiça	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES