O Plano Diretor a partir do Estatuto da Cidade: a experiência do município de Brasileia – Acre

Alves de Souza Neto, Valdemir

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Nohl Vianna, Alice
dc.creator	Alves de Souza Neto, Valdemir
dc.date	2021
dc.date.accessioned	2021-12-08T14:06:00Z
dc.date.available	2021-12-08T14:06:00Z
dc.identifier.citation	Alves de Souza Neto, Valdemir. 2021. O Plano Diretor a partir do Estatuto da Cidade: a experiência do município de Brasileia – Acre. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/17670
dc.description	O Plano Diretor foi instituído na Constituição Federal de 1988 como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” e passou a ser obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes. Em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), regulamentou os Artigos 182 e 183 da referida Constituição, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo principal de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Desde então, os Planos Diretores elaborados transformaram-se essencialmente na Política de Desenvolvimento Urbano de cada realidade local. Diante do exposto, estudar a experiência do município de Brasileia-AC na construção de sua política de desenvolvimento urbano, tornou-se uma motivação pessoal, que resultou na realização deste trabalho. A partir do objetivo principal de identificar as principais dificuldades para a efetivação do Plano Diretor do município de Brasileia-AC, durante a gestão municipal que corresponde ao período de 2017 à 2020, foi levantada a hipótese de que “é possível que as limitações orçamentárias e técnicas sejam as principais dificuldades que entravam a efetivação do Plano Diretor do Município de Brasiléia-AC, pois inviabilizam a elaboração e implementação de planos setoriais derivados deste plano.” Para alcançar este objetivo, colocando à prova a hipótese levantada, fez-se inicialmente um estudo sobre a história da urbanização brasileira e da urbanização local, onde foi possível identificar a relação entre os dois processos históricos e a influência exercida pelo urbano nacional sobre o urbano local. Em seguida foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, que auxiliaram nas análises do Plano Diretor, e das condições técnicas, administrativas e financeiras para o planejamento e para a execução dos planos elaborados. Durante as pesquisas documentais e de campo, foram identificados outros problemas com potencial de influenciar negativamente na efetivação do Plano Diretor, relatados no capítulo 4 deste trabalho. Por último, os estudos realizados apresentam, algumas reflexões que apontam na direção de possíveis caminhos para a superação dos problemas urbanos existentes.	es_ES
dc.format	125 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	DESARROLLO URBANO	es_ES
dc.subject	PLANIFICACIÓN URBANA	es_ES
dc.title	O Plano Diretor a partir do Estatuto da Cidade: a experiência do município de Brasileia – Acre	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES