Descripción:
A educação brasileira, incontestavelmente, registra avanços no atendimento às demandas das
pessoas com deficiência, se forem considerados os instrumentos legais que a regem. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), a Lei nº 10.436/2002 que
oficializou a Libras como a língua oficial da comunidade surda, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e a mais recente Lei nº 14.190/2021 que altera a LDB/ 1996,
dispondo sobre a inclusão da modalidade da educação bilíngue de surdos, trouxeram
norteamentos teóricos para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a educação
inclusiva, que, historicamente, sempre encontrou barreiras para ser executada de maneira
efetiva. Por se voltar para uma parcela menor da sociedade, muitas vezes não é dada a real
importância para que essa educação se concretize e beneficie o público que dele necessita, em
grande parte com recursos insuficientes, necessitado de que o Estado garanta esse direito. Nos
dias atuais, ainda não se atingiu o princípio constitucional básico que é a universalização da
educação. Nesse contexto, e em busca da garantia de direitos e da efetivação de políticas
públicas que promovam a cidadania plena, isenta de preconceitos e discriminações,
reivindica-se que o cidadão surdo seja efetivamente inserido na escola. As comunidades
surdas vêm lutando para que o Estado garanta a educação bilíngue (Libras e Português) no
ensino regular, sendo a primeira língua para surdos –a Libras – e a segunda o Português. O
estudo realizado teve como objetivo investigar se a inclusão de estudantes surdos no ensino
fundamental, na rede municipal de ensino de Governador Mangabeira/BA tem sido efetiva.
Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso e a coleta de dados se
deu através de entrevista semi-estruturada, realizada com a mãe de um adolescente surdo de
15 anos, matriculado na rede municipal, e da aplicação de questionários a uma coordenadora
municipal e à professora deste estudante. A análise dos dados se deu a partir da categorização
de informações obtidas com a aplicação dos instrumentos de coleta de dados e da busca de
referenciais nos estudos e leituras já realizados. Conhecer as vivências deste estudante surdo,
a partir da perspectiva da pessoa que lhe é mais próxima, que é a sua mãe e também a visão de
duas profissionais da educação, que, teoricamente, estão diretamente vinculadas ao seu
processo formal de educação, possibilitou compreender como ainda são grandes os desafios
para o desenvolvimento da educação inclusiva neste município. Sabe-se que a sociedade é
dinâmica e as políticas educacionais devem acompanhar o seu processo de desenvolvimento.
Discutir educação inclusiva para surdos e os desafios na sua execução no município
pesquisado corroborou para sinalizar as necessidades de melhorias na prática e de políticas
específicas para dar conta da complexidade da situação.