Descripción:
A presente dissertação trabalha sobre o tema da representação política e sua relação com
a participação. Revisa criticamente a teoria elitista da democracia e as propostas normativas
que correlacionam representação e participação como fundamento para tornar a representação
democrática.
A pergunta que guia a pesquisa é: como os “arranjos participativos” do Poder
Legislativo nas Constituições de 1946 e de 1988 contribuíram para tornar a representação
democrática?
A pesquisa compara os dois casos e ilumina a relação que possam ter com maior ou menor
experiência de democratização dos respectivos regimes de representação em seus próprios
marcos.
Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva que se debruça sobre o estudo de dois
casos com o propósito de ampliar o volume de conhecimento acumulado pela área sobre a
relação de mecanismos de participação e a democratização da representação. A metodologia
escolhida estabelece um comparativo entre os dois desenhos institucionais a partir de um
mesmo esquema analítico, sintetizado no conceito de “arranjos participativos”. Na prática, ele
ampliará o rol de categoriais que permitem observar o processo de democratização e de
responsabilização da representação no âmbito do Poder Legislativo, tais como: 1) o sufrágio e
sua abrangência; 2) o sistema partidário e o papel dos partidos políticos; 3) a opinião pública e
o campo de sua formação; 4) a publicidade/transparência e os mecanismos que as possibilitam;
5) as possibilidades de iniciativa legiferante da sociedade civil e as formas de participação dos
cidadãos no processo legislativo; 6) o orçamento público e sua tramitação.