OS ARRANJOS PARTICIPATIVOS NO PODER LEGISLATIVO DAS CONSTITUIÇÕES DE 1946 E DE 1988: desafios para a representação democrática

Rosa Sobrinho, Edmar

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Estevão Caligiorne Cruz, Carlos
dc.creator	Rosa Sobrinho, Edmar
dc.date	2021
dc.date.accessioned	2022-02-16T16:57:06Z
dc.date.available	2022-02-16T16:57:06Z
dc.identifier.citation	Rosa Sobrinho, Edmar. 2021. OS ARRANJOS PARTICIPATIVOS NO PODER LEGISLATIVO DAS CONSTITUIÇÕES DE 1946 E DE 1988: desafios para a representação democrática. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/17842
dc.description	A presente dissertação trabalha sobre o tema da representação política e sua relação com a participação. Revisa criticamente a teoria elitista da democracia e as propostas normativas que correlacionam representação e participação como fundamento para tornar a representação democrática. A pergunta que guia a pesquisa é: como os “arranjos participativos” do Poder Legislativo nas Constituições de 1946 e de 1988 contribuíram para tornar a representação democrática? A pesquisa compara os dois casos e ilumina a relação que possam ter com maior ou menor experiência de democratização dos respectivos regimes de representação em seus próprios marcos. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva que se debruça sobre o estudo de dois casos com o propósito de ampliar o volume de conhecimento acumulado pela área sobre a relação de mecanismos de participação e a democratização da representação. A metodologia escolhida estabelece um comparativo entre os dois desenhos institucionais a partir de um mesmo esquema analítico, sintetizado no conceito de “arranjos participativos”. Na prática, ele ampliará o rol de categoriais que permitem observar o processo de democratização e de responsabilização da representação no âmbito do Poder Legislativo, tais como: 1) o sufrágio e sua abrangência; 2) o sistema partidário e o papel dos partidos políticos; 3) a opinião pública e o campo de sua formação; 4) a publicidade/transparência e os mecanismos que as possibilitam; 5) as possibilidades de iniciativa legiferante da sociedade civil e as formas de participação dos cidadãos no processo legislativo; 6) o orçamento público e sua tramitação.	es_ES
dc.format	71 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	PARTICIPACIÓN POLÍTICA	es_ES
dc.subject	DEMOCRACIA	es_ES
dc.title	OS ARRANJOS PARTICIPATIVOS NO PODER LEGISLATIVO DAS CONSTITUIÇÕES DE 1946 E DE 1988: desafios para a representação democrática	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES