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O objetivo desta dissertação é analisar a forma como o aborto por anencefalia foi discutido na Câmara
dos Deputados do Brasil, entre 2004-2013. A metodologia da pesquisa se baseou na análise dos
pronunciamentos sobre o aborto por anencefalia, proferidos pelos/as deputados/as que compõem a
Câmara dos Deputados do Brasil, entre os anos de 2004 e 2013, logo, todas as manifestações de fala
realizadas em plenário durante a tramitação da ADPF n° 54 no Supremo Tribunal Federal. A pergunta
de partida que orientou a redação foi a seguinte: ―Quais as posições e argumentos mobilizados
pelos/as parlamentares para se pronunciarem sobre o aborto por anencefalia?‖. A hipótese central
desse trabalho, enquanto resposta provisória, é que a mobilização de setores contrários ao aborto se
estruturou a partir de 2004, em reação as ações do Poder Judiciário pela autorização do aborto por
anencefalia.