Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça

Izabel da Silva, Maria

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Migliori Semeraro, Giovanna (Dir.)
dc.creator	Izabel da Silva, Maria
dc.date	2023
dc.date.accessioned	2023-06-01T22:30:25Z
dc.date.available	2023-06-01T22:30:25Z
dc.identifier.citation	Izabel da Silva, Maria. 2023. Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/19130
dc.description	Este trabalho de pesquisa teve como objetivo principal identificar se a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil, está sendo considerada quando da aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes apreendidos por envolvimento com o tráfico de drogas. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. A pesquisa bibliográfica teve como objetivo buscar explicações sobre o problema, identificando qual a compreensão de autores sobre o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas e a problemática do trabalho infantil. A pesquisa jurisprudencial teve o objetivo de analisar os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de adolescentes apreendidos pelo ato infracional de envolvimento com o tráfico de drogas para identificar se a Convenção 182 da OIT foi levada em consideração nas decisões proferidas pelos magistrados. O resultado do trabalho de pesquisa poderá subsidiar as organizações e órgãos públicos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na discussão e encaminhamentos quanto à pertinência de aplicação de medidas de proteção a adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, em contraponto à medida socioeducativa, a fim de eliminar a dupla violação de seus direitos humanos: são vítimas da pior forma de trabalho infantil e da privação de sua liberdade.	es_ES
dc.format	139 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	TRABAJO DE MENORES	es_ES
dc.subject	JUVENTUD	es_ES
dc.title	Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES