Description:
Este trabalho é fruto dos estudos de pesquisa na área da infância e juventude, bem como da minha atuação, militância e comprometimento com as questões sociais e educacionais e das inquietações frente a ausência de uma política pública efetiva e inclusiva dos adolescentes e jovens que vivem em privação de liberdade no cumprimento de medidas socioeducativas. O objeto de estudo são os dilemas e desafios educacionais dos adolescentes e jovens que vivem em privação de liberdade e, tem como objetivo analisar, a partir de dados secundários e bibliográficos, a dificuldade de acesso dos adolescentes e jovens à educação básica e a pouca eficácia das políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil. Partindo desta premissa, buscou-se evidenciar os mecanismos que perpetuam a realidade de pouca eficácia das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, à luz da realidade imposta ante um
sistema que pouco assiste estes adolescentes e jovens que vivem em privação de liberdade no cumprimento de medidas socioeducativas em regime fechado. O presente estudo analisará os dados secundários a partir do Levantamento Anual do Sistema Socioeducativo (SINASE) de 2020, tendo como base o direito ao atendimento socioeducativo e de escolarização destes sujeitos privados de liberdade.