A partir dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1998, uma nova forma de pensar e de fazer política vem se deline ando no Brasil. Os princípios de participação, descentralização e controle social norteiam a elaboração e gestão de políticas públicas e afirmam que a responsabilidade social deve ser compartilhada entre Estado e sociedade civil. O princípio de participação supe a ampliação do espaço público, através da intervenção consciente e informada dos atores sociais envolvidos nas diversas áreas de definição de políticas.