Garantia do direito ao acesso à justiça aos cidadãos pobres privados de liberdade em Coronel Fabriciano – Minas Gerais

Henrique Ribeiro, Luís

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Migliori Semeraro, Giovanna (Dir.)
dc.creator	Henrique Ribeiro, Luís
dc.date	2021
dc.date.accessioned	2021-12-08T18:29:17Z
dc.date.available	2021-12-08T18:29:17Z
dc.identifier.citation	Henrique Ribeiro, Luís. 2021. Garantia do direito ao acesso à justiça aos cidadãos pobres privados de liberdade em Coronel Fabriciano – Minas Gerais. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/17697
dc.description	O estudo sobre a garantia do direito ao acesso à justiça aos cidadãos pobres privados de liberdade tem a finalidade de observar, descrever e analisar o alcance e exercício de referido direito, tal como previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988. Tem como referência a população carcerária no presídio de Coronel Fabriciano, Minas Gerais. Parte da hipótese de que a omissão do Estado e da sociedade para com as pessoas pobres em privação de liberdade é um dos motivos para que o direito ao acesso à justiça dos encarcerados não seja efetivado. Com base na revisão da literatura e levantamento preliminar de dados, constatamos um número expressivo de pessoas em privação de liberdade e de precárias condições no cumprimento das penas, o que inviabiliza a efetivação dos direitos positivados na legislação. Propõe-se como metodologia a revisão bibliográfica sobre a temática, o levantamento de dados nos órgãos específicos, como Secretaria de Segurança Pública, IBGE, Ministério da Justiça; a realização de entrevistas semiestruturadas com os encarcerados e com servidores públicos lotados no presídio; entrevista com o juiz de direito e com o representante do Ministério Público que atuam na Vara de Execução Penal da Comarca, além de membros da sociedade civil que atuam junto ao presídio instalado em Coronel Fabriciano: representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Pastoral Carcerária, ambos de Coronel Fabriciano.	es_ES
dc.format	212 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	DERECHOS DE LOS PRISIONEROS	es_ES
dc.subject	PRISIÓN	es_ES
dc.title	Garantia do direito ao acesso à justiça aos cidadãos pobres privados de liberdade em Coronel Fabriciano – Minas Gerais	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES