FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA: ENTRAVES E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15

Antonia Soares Salgado, Maria

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Carvalho Ventura, Jússia (Dir.)
dc.creator	Antonia Soares Salgado, Maria
dc.date	2021
dc.date.accessioned	2022-02-28T19:04:03Z
dc.date.available	2022-02-28T19:04:03Z
dc.identifier.citation	Antonia Soares Salgado, Maria. 2021. FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA: ENTRAVES E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/17881
dc.description	A presente pesquisa trata do feminicídio no município de Ananindeua, considerando os elevados índices de feminicídio neste município no ano de 2015. Neste contexto, o objetivo desta dissertação foi o de analisar os dilemas para a efetividade e para a eficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência à mulher, a partir das ações de governança na execução e na implementação dessas políticas, referenciadas nos marcos regulatórios da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104/15 (Lei do Feminicídio). A metodologia abrange análises descritivas e interpretativas da revisão bibliográfica e dos dados primários e secundários coletados, a partir de uma abordagem qualitativa. O acompanhamento remoto de um julgamento de um caso de feminicídio abrangeu a coleta de dados primários, e a análise documental contemplou os dados secundários. Os resultados demonstraram que há fragilidades na eficácia e na efetividade da aplicação das referidas leis, para atender às demandas das mulheres em situação de violência, que se transformam em vítima do feminicídio, em função da estrutura institucional de que o município dispõe.	es_ES
dc.format	89 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	POLÍTICA PÚBLICA	es_ES
dc.subject	VIOLENCIA SEXUAL	es_ES
dc.title	FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA: ENTRAVES E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES