MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS: uma análise da trajetória dos órgãos de controle sob a ótica da cultura do medo no Direito Administrativo

Queiroz Maciel, Matheus

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Vieira Rodrigues, Rayane (Dir.)
dc.creator	Queiroz Maciel, Matheus
dc.date	2023
dc.date.accessioned	2023-09-21T15:06:34Z
dc.date.available	2023-09-21T15:06:34Z
dc.identifier.citation	Queiroz Maciel, Matheus. 2023. MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS: uma análise da trajetória dos órgãos de controle sob a ótica da cultura do medo no Direito Administrativo. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/19475
dc.description	O presente trabalho propôs a apresentação da trajetória dos órgãos de controle, em especial, do Ministério Público e do Tribunal de Contas ao longo dos tempos. Desde a formação do Estado Moderno, percebe-se a nítida tendência dos órgãos de controle em servir às classes historicamente dominantes e manterem seu lugar de poder. No Brasil, onde a ascensão mais evidente do Ministério Público se deu no regime da ditadura civil-militar, tal sequência não ocorreu de forma diversa. Os órgãos de controle, notadamente o Ministério Público, começaram a assumir espaços de poder cada vez mais estratégicos, ganhando poder político e implantando uma agenda de punições desarrazoadas, fazendo com que aconteça o fenômeno do Direito Administrativo do Medo. Com isso, vê-se uma opção de priorizar a agenda intermediária do combate à malversação dos valores públicos em detrimento das políticas sociais. Assim sendo, mesmo os gestores mais comprometidos com as políticas sociais terminam por temer retaliações, deixando de promover as reformas adequadas na vida da população.	es_ES
dc.format	84 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	ESTADO	es_ES
dc.subject	DERECHO ADMINISTRATIVO	es_ES
dc.title	MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS: uma análise da trajetória dos órgãos de controle sob a ótica da cultura do medo no Direito Administrativo	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES