Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?

Pimentel de Freitas, Whelton

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Virgílio da Silva, Marcos (Dir.)
dc.creator	Pimentel de Freitas, Whelton
dc.date	2023
dc.date.accessioned	2023-12-01T20:29:14Z
dc.date.available	2023-12-01T20:29:14Z
dc.identifier.citation	Pimentel de Freitas, Whelton. 2023. Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?. Tesis de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/19710
dc.description	O processo de construção social, no Brasil, é desigual e reflete estruturalmente em diversos âmbitos da sociedade, não sendo diferente na organização urbanística, na constituição das cidades em todo o País. Frente a isso, a regularização fundiária torna-se um assunto de interesse social, e se manifesta em um conjunto de normativas ao longo do tempo. A presente dissertação tem como objetivo analisar o conceito de regularização fundiária de interesse social e sua implicação no desenho urbano, no acesso das camadas mais pobres da população das cidades brasileiras à terra e à moradia digna, no contexto do direito à moradia e à cidade, buscando sanar questões centrais em relação à regularização fundiária associada às obras do PAC1, assim como às dificuldades enfrentadas pelo programa. O texto está dividido em cinco capítulos: o primeiro é dedicado ao conceito de regularização fundiária; o segundo, à formação das cidades no contexto brasileiro; o terceiro aborda a evolução da regularização fundiária urbana no Brasil, passando pela trajetória da política urbana e alguns de seus instrumentos, situando a legislação de regularização fundiária, e pelas regularização fundiária na legislação atual; o quarto capítulo está voltado para um apanhado acerca da regularização fundiária de interesse social a partir da Lei nº 11977/2009, considerando as diferenças entre a regularização fundiária urbana em áreas públicas e privadas; o quinto capítulo busca verificar a efetividade das legislações fundiárias, buscando contribuições de leis, como a que deu origem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em uma interface com o papel dos movimentos sociais na agenda da regularização fundiária urbana. Verificou-se que diversos movimentos, desde a década de 1940, colaboram para o terreno legislativo acerca da regulamentação fundiária urbana no País.	es_ES
dc.format	82 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	PLANIFICACIÓN URBANA	es_ES
dc.subject	POLÍTICA SOCIAL	es_ES
dc.title	Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES