Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil
Date
Authors
Molina Vita, Rafael
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Volume Title
Publisher
São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Abstract
Description
O presente estudo pretende analisar a situação da radiodifusão comunitária, seus
embates legais e o papel do Estado na sua regulação, com o objetivo de
demonstrar que o Direito Humano à Comunicação não foi efetivado no Brasil,
apesar de positivado em nosso ordenamento legal e nos Tratados Internacionais
ratificados pelo Estado brasileiro. Apuramos a atuação do Poder Legislativo e do
Sistema de Justiça, aqui identificado como um conjunto de Instituições, a saber:
Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e ANATEL, ambos agindo em
associação e sob a influência das grandes empresas de comunicação na
criminalização das rádios comunitárias. O trabalho foi baseado em pesquisa
bibliográfica, revisando obras que tratam dos diversos aspectos do tema,
observado o seu caráter multidisciplinar. Também foram examinados documentos
produzidos por coletivos que lutam pela democratização das comunicações e
imprensa alternativa, além de peças jurídicas e administrativas de autoria do
Ministério Público Federal, jurisprudência e a legislação relativa a matéria.
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Keywords
INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN, POLÍTICA DE LA COMUNICACIÓN
item.page.medium
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Tesis de maestría
Date
2018
item.page.doi
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item.page.isbn
item.page.ispartofseries
item.page.paginacion
119 p.
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Molina Vita, Rafael. 2018. Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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