O debate sobre as ações afirmativas em teses e dissertações entre 2013 e 2020: do ingresso à permanência na Educação Superior
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Paulo dos Santos Neto, José
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Este trabalho apresenta como objeto de estudo as ações afirmativas na educação superior brasileira, mediante o estado da arte sobre a política de ações afirmativas nas produções acadêmicas entre 2013 e 2020. A pergunta problema que norteou este estudo foi: Quais os debates, as pesquisas acadêmicas e as iniciativas de estudos no sentido de garantir a efetivação das políticas de “ações afirmativas na educação superior brasileira”? Desse modo, este estudo teve como objetivo geral analisar as principais formulações conceituais encontradas nas produções acadêmicas sobre a política de ações afirmativas para o acesso e permanência na educação superior em dissertações e teses vinculadas à temática da Lei n. 12.711/2012. Tem como objetivos específicos: identificar os motivos que evidenciam a permanência dos alunos que ingressam através das políticas de ações afirmativas na educação superior brasileira e analisar as principais formulações conceituais encontradas no debate sobre ações afirmativas para o ingresso na educação superior na literatura analisada. Quanto aos aspectos metodológicos a pesquisa selecionou quinze obras, dentre elas onze dissertações e quatro teses aprovadas em programas de pós-graduação da área de educação, no período compreendido de 2013 a 2020, com análise imanente de conteúdo que abordou essa temática. O aporte metodológico foi amparado numa reflexão crítica, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público à luz da teoria da justiça social bidimensional com redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Nancy Fraser, à qual relacionamos as noções de justiça/injustiça de Pierre Bourdieu; algumas contribuições da justiça social como equidade de John Rawls, e da justiça social como reconhecimento de Axel Honneth. Os resultados da pesquisa revelaram que, de modo geral, no espaço acadêmico, o debate sobre as ações afirmativas se consolida no ensino superior com a ampliação e o acesso na formação dos discentes; Mostra que há um agudo grau de discussões éticas e jurídicas contemporâneas de ações afirmativas; A concepção de acesso via ações afirmativas identificada na maioria dos trabalhos é de que o acesso ao ensino superior nos coloca diante de desafios e tensões, cuja inserção pode se constituir um caminho, desde que sejam criadas condições estruturais adequadas de permanência. Ficou evidenciado, o grande impacto dessa política e constatamos a necessidade de divulgação do processo seletivo para cotas como um todo, pois os processos de acesso, permanência e diplomação precisam ter maior visibilidade para que a discriminação, os preconceitos e as exclusões possam ser combatidos e superados e para que, fundamentalmente, seja reconhecida como democrática a diversidade cultural, racial e social numa perspectiva de emancipação humana.
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96 p.
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Paulo dos Santos Neto, José. 2021. O debate sobre as ações afirmativas em teses e dissertações entre 2013 e 2020: do ingresso à permanência na Educação Superior. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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