Judicialização da saúde, política nacional de medicamento: um relato de experiência do Município de São José da Lapa, Minas Gerais
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Duarte Ramalho, Cristiane
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Description
O presente trabalho tem como objetivo analisar como se deu a estratégia
utilizada pelo Município para o cumprimento dos pedidos judiciais observando a
Política Nacional de Medicamento (PNM). Para tanto o trabalho analisa a
judicialização da saúde, por meio de estudo de caso, no município de São José da
Lapa, em Minas Gerais, durante o período de 2015 a 2018. Foram selecionados os
processos judiciais disponíveis nos sistemas de Processo Judicial Eletrônico – PJE
da 1ª instância e JPe-Themis (Processo Eletrônico da 2ª instância), bem como as
informações públicas sobre os processos físicos disponibilizados na página oficial do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. A amostra é composta de 21 processos
judiciais que tinham como objeto o pedido de medicamento. Após análise da amostra
observou-se que os pedidos judiciais não se fundamentavam na (PNM) e eram
concedidos pelo Judiciário sem as observâncias das políticas públicas pertinentes ao
tema. Aliado a isso, apresenta-se uma breve análise da decisão do Superior Tribunal
de Justiça que sedimentou o entendimento de que as decisões judiciais que
concedem bens e serviços de saúde devem observar às políticas públicas pertinentes
em alinhamento a conduta adotada pelo Município de São José da Lapa.
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Keywords
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Tesis de maestría
Date
2021
item.page.doi
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item.page.paginacion
78 p.
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Duarte Ramalho, Cristiane. 2021. Judicialização da saúde, política nacional de medicamento: um relato de experiência do Município de São José da Lapa, Minas Gerais. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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