O Impacto das Receitas e Despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos Municípios Paranaenses no período de 2009 a 2019
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Perpétuo Monteiro Sampaio, Alda do
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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O presente trabalho tem como objetivo verificar qual o impacto líquido do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação nos municípios do Estado do Paraná. Para tanto, a pesquisa foi realizada a partir da
análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária dos municípios, das matrículas
públicas municipais e de dados socioeconômicos dos municípios. A partir da análise verificouse que há redistribuição de recursos entre os municípios paranaenses, sendo que a maioria dos
municípios maiores recebem mais recursos devido ao maior número de matrículas e que, em
média, os recursos do Fundo são responsáveis pelo pagamento superior a quarenta por cento
das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino de todas as regiões geográficas do
Estado do Paraná e que estas despesas estão relacionadas ao pagamento dos Profissionais do
Magistério. Neste sentido, a política de fundos de financiamento reafirma a importância da
vinculação de recursos para a educação. No entanto, a pesquisa evidenciou a grande
desigualdade que existe entre os municípios paranaenses quanto ao financiamento da educação
básica.
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Tesis de maestría
Date
2021
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78 p.
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Perpétuo Monteiro Sampaio, Alda do. 2021. O Impacto das Receitas e Despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos Municípios Paranaenses no período de 2009 a 2019. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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