O direito à inclusão educacional de alunos deficientes como política pública: estudo em uma escola municipal em Minas Gerais

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Narla da Silva, Daniele

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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil

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A presente pesquisa teve como objetivo verificar se os/as alunos/as com deficiência regularmente matriculados em uma escola municipal no interior de Minas Gerais, tinham garantido o direito à educação inclusiva, de acordo com as normas e legislações vigentes no país. Para ampliar os conhecimentos sobre a questão da Educação Especial buscou-se referências em Cardoso (1992); Ferreira, J. R. (1993); Ferreira, M. E. C. (1995); Glat (1988; 1991; 1995; 1997; 1998); Mantoan (1987; 1988; 1991; 1994, 1995; 1996; 1997; 1998); Mazzota (1997); Mendes (1994); Omote (1994); e inúmeros outros, além de leis e decretos nacionais. Estes autores e autoras citados apresentam muitos argumentos a favor de uma educação igualitária. Para isto, constituiu-se um estudo qualitativo de natureza exploratória e descritiva, utilizando como instrumento de coleta de dados um roteiro de entrevista, aplicado para cinco professoras da Escola Municipal. A análise de conteúdo e os resultados revelaram que as professoras são cientes da existência de leis que regem os direitos dos alunos deficientes, mas não sabem citá-las e não as colocam em prática como deveriam. Há professoras que não apresentam formação na área de educação especial; outras que trabalham a partir das especificidades do aluno, utilizam atividades adaptadas e diferenciadas, mas encontram dificuldades no desenvolvimento do trabalho. Não existe uma parceria entre a professora regular e a professora de apoio, mas concordam que a inserção do aluno públicoalvo da educação especial traz ganhos no contexto geral, sendo que o docente é uma peça importante para a real inclusão acadêmica dos alunos em questão. Diante dos achados da pesquisa, fica evidente que a inclusão educacional de alunos/as deficientes enquanto política pública não se efetiva na totalidade.

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masterThesis

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106 p.

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Narla da Silva, Daniele. 2021. O direito à inclusão educacional de alunos deficientes como política pública: estudo em uma escola municipal em Minas Gerais. Tesis de maestría, Flacso Brasil.

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