MULHERES E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ÁGUAS: O caso da participação das mulheres no Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH - RMF), Ceará, Brasil
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Mendes de Araujo, Antonia
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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A presente dissertação de mestrado analisa a inserção das mulheres no panorama da
participação e controle social da política de recursos hídricos, a partir do estudo de caso
do Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF).
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são órgãos colegiados tripartite que
compõem o sistema de gestão das águas, com leis e diretrizes nacionais e demais
instrumentos normativos inerentes a cada Estado. O CBH, como modelo de gestão
participativa, surge na década de 1990 e busca atingir o seu propósito através da
sensibilização de atores sociais para a participação nas definições da política de gestão
hídrica, de forma descentralizada e integrada aos anseios sociais. Foi realizada a análise
da composição do CBH-RMF, desde a sua criação e, em especial, da gestão de
2020-2024, em relação ao nível de engajamento das mulheres e às condições para efetiva
participação delas nas discussões, na tomada de decisão e na elaboração de documentos
como moções, resoluções e planos. A perspectiva metodológica adotada foi a análise
qualitativa com elementos quantitativos. Os dados sugerem haver representatividade de
mulheres na composição das instâncias de controle social das políticas públicas de
recursos hídricos, não obstante, indicam também que o número de representantes
mulheres é consideravelmente menor do que o de homens havendo uma disparidade de
representatividade entre os gêneros. Isso também foi observado pelo presente estudo para
o caso do CBH-RMF. Ao propor um estudo acerca da participação política das mulheres
em processos de tomada de decisão acerca da gestão das águas, tendo o CBH-RMF como
estudo de caso, a principal hipótese foi a de invisibilização da participação feminina. Foi
possível verificar que a perspectiva da gestão democrática possibilita que as mulheres
participem da gestão dos recursos hídricos no âmbito do CBH-RMF. Porém, verificou-se
que, mesmo compondo o Comitê, as mulheres encontraram obstáculos ao longo da sua
permanência e, muitas vezes, não tem compreensão da imposição do patriarcado às suas
vidas. Considera-se que as dificuldades que interferem na participação das mulheres, põe
em risco o aprofundamento de um processo participativo e da própria democracia,
portanto, é necessário avançar uma agenda de gênero cujo objetivo é o fortalecimento das
mulheres no âmbito da política e do controle social.
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masterThesis
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124 p.
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Mendes de Araujo, Antonia. 2023. MULHERES E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ÁGUAS: O caso da participação das mulheres no Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH - RMF), Ceará, Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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