MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS: uma análise da trajetória dos órgãos de controle sob a ótica da cultura do medo no Direito Administrativo
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Queiroz Maciel, Matheus
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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O presente trabalho propôs a apresentação da trajetória dos órgãos de controle, em especial,
do Ministério Público e do Tribunal de Contas ao longo dos tempos. Desde a formação do
Estado Moderno, percebe-se a nítida tendência dos órgãos de controle em servir às classes
historicamente dominantes e manterem seu lugar de poder. No Brasil, onde a ascensão mais
evidente do Ministério Público se deu no regime da ditadura civil-militar, tal sequência não
ocorreu de forma diversa. Os órgãos de controle, notadamente o Ministério Público,
começaram a assumir espaços de poder cada vez mais estratégicos, ganhando poder político e
implantando uma agenda de punições desarrazoadas, fazendo com que aconteça o fenômeno
do Direito Administrativo do Medo. Com isso, vê-se uma opção de priorizar a agenda
intermediária do combate à malversação dos valores públicos em detrimento das políticas
sociais. Assim sendo, mesmo os gestores mais comprometidos com as políticas sociais
terminam por temer retaliações, deixando de promover as reformas adequadas na vida da
população.
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masterThesis
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84 p.
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Queiroz Maciel, Matheus. 2023. MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS: uma análise da trajetória dos órgãos de controle sob a ótica da cultura do medo no Direito Administrativo. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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